Dirigir sem CNH ou permissão

Dirigir sem CNH ou permissão é uma infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passível de multa de R$ 880,41. Caso você seja flagrado nessa situação, o veículo ficará retido até a apresentação de um condutor habilitado. Se isso não acontecer, ele será removido a depósito.

Candidatos com processo aberto de primeira habilitação ou de reinício de processo, terão a licença para aprendizagem de direção veicular (LADV) suspensa pelo prazo de seis meses, o que  impedirá a realização de aulas práticas e/ou exame de direção. Quando o candidato for proprietário do veículo e uma autuação se der apenas pela informação da placa, o bloqueio sistêmico se dará após transcorrido o prazo para apresentação do condutor infrator devidamente habilitado, caso ele não seja apresentado.

O candidato que eventualmente tiver o Renach encerrado durante o período do bloqueio, ficará impossibilitado de abrir novo serviço até o transcurso do prazo de seis meses.

O CTB prevê, ainda, que são crimes de trânsito:

• Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, gerando perigo de dano. As penas possíveis são detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
• Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada. Nesse caso, responderá o proprietário do veículo e as penas possíveis são detenção, de seis meses a um ano, ou multa.